A publicidade de advogados no Brasil segue regras específicas, definidas principalmente pelo Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. A lógica geral é que a advocacia não é uma atividade "varejista", então sua divulgação não pode ter traços mercantilistas. Este resumo não substitui a leitura do provimento original nem orientação do setor de ética da OAB para casos específicos.
O que o Provimento 205/2021 permite
- Divulgação de informações sobre a atuação profissional, áreas de especialização e formação.
- Presença em redes sociais, com conteúdo informativo e educativo sobre temas jurídicos.
- Divulgação de conquistas profissionais relevantes, como títulos acadêmicos e participação em eventos.
O que é proibido
- Linguagem que incentive a compra, como "compre agora" ou "ligue já": esse tipo de chamada mercantilista é vedado, porque a divulgação da advocacia não deve seguir a lógica de publicidade de produtos e serviços comuns.
- Conteúdo que deprecie a advocacia, incluindo tom jocoso ou uso de memes.
- Anúncios em veículos de comunicação de massa, como jornais, revistas, rádio e televisão.
- Uso de fotos de prédios de tribunais e do nome profissional do advogado em objetos estranhos à advocacia (como brindes promocionais).
Como divulgar um escritório de advocacia dentro das regras
Na prática, isso direciona o marketing jurídico para um caminho mais educativo do que promocional: explicar conceitos jurídicos em linguagem acessível, esclarecer dúvidas comuns sobre processos e direitos, e construir autoridade através de conteúdo consistente e tecnicamente correto, em vez de apelos comerciais diretos.
Esse tipo de estratégia, além de estar alinhada às regras da OAB, tende a gerar mais confiança no público, já que demonstra conhecimento técnico real em vez de apenas prometer resultado.
Vale revisar cada peça antes de publicar
Como as regras têm nuances (e podem ser atualizadas pela OAB ao longo do tempo), o ideal é ter uma rotina de revisão de conteúdo antes da publicação, especialmente em campanhas pagas ou peças que envolvam depoimentos e resultados de casos. Contar com uma equipe que já trabalha com marketing jurídico e conhece essas regras no dia a dia ajuda a evitar problemas éticos e disciplinares.
